TSE Tem 3 x 1 Para Tornar Bolsonaro Inelegível; Julgamento Encerra Amanhã

CNa manhã desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prosseguiu com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com uma votação de 3 a 1 a favor da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30) ao meio-dia.

A terceira sessão dedicada à análise do caso teve início com o voto do ministro Raul Araújo, que apresentou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votaram pela condenação do ex-presidente. Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, já havia votado pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Quanto às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia, indicando maioria para sua absolvição.

TSE retoma julgamento de Bolsonaro com voto longo e detalhes de audiências — Imagem: Reprodução

Ainda estão pendentes os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

O julgamento de Bolsonaro refere-se à sua reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, na qual ele difamou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Durante a reunião, realizada às vésperas do início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações de fraudes que já foram desmentidas.

Divergência

Na sessão de quinta-feira, o ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do relator, Benedito Gonçalves, e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seu voto, o ministro afirmou que não deve haver limites no direito à dúvida. Ele concordou que Bolsonaro divulgou informações falsas durante a reunião com os embaixadores, mas considerou que a gravidade não era suficiente para a condenação.

Raul Araújo mencionou as medidas tomadas para evitar repercussões eleitorais, como a remoção do vídeo da internet e a imposição de multa. Além disso, minimizou o impacto do discurso para os eleitores, argumentando que as alegações já eram conhecidas pelos seguidores do ex-presidente.

Ministro Raul Araújo durante julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível — Imagem: reprodução

O ministro também descartou qualquer irregularidade no uso da estrutura de comunicação do governo para transmitir a reunião com os embaixadores. Segundo ele, independentemente do encontro e do discurso, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) noticiaria a agenda presidencial.

No início de seu voto, Araújo também se posicionou contra a inclusão da "minuta do golpe" encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres como prova no processo. O documento mencionava planos para instaurar um estado de sítio no TSE com o objetivo de reverter a derrota eleitoral de Bolsonaro, o que é inconstitucional.

Embora o TSE já tenha decidido por unanimidade incluir essa questão em fevereiro, Araújo considerou que poderia ser rediscutida no julgamento. Ele afirmou que fatos descobertos após as eleições não deveriam ser incorporados ao processo, uma vez que não tiveram efeito eleitoral.

Durante o voto de Raul Araújo, a ministra Cármen Lúcia solicitou esclarecimentos ao relator Benedito Gonçalves, que deixou claro que os fundamentos para sua condenação de Bolsonaro não se baseavam na minuta do golpe, mas apenas na reunião com os embaixadores.

Outras Ações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está analisando outras 15 ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que podem resultar em sua inelegibilidade. Essas ações questionam diversas condutas realizadas por Bolsonaro durante seu mandato. A seguir, são apresentados os principais pontos investigados nas ações em trâmite no TSE:

•    Declarações e atos de Bolsonaro que visaram colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro.
•    Concessão de benefícios financeiros durante o período eleitoral, como a antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás.
•    Realização de atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de apoios obtidos pela candidatura no segundo turno.
•    Uso de palácios do governo federal para a realização de transmissões ao vivo com cunho eleitoral.
•    Realização de transmissões ao vivo em prédios públicos para pedir votos para outros candidatos.
•    Tratamento privilegiado da Jovem Pan à candidatura de Bolsonaro, com a veiculação de notícias falsas contra o sistema eleitoral, ministros do STF e do TSE, e candidatos adversários.
•    Utilização, pela campanha de Bolsonaro, de uma rede de apoiadores composta por pastores, entidades religiosas e empresários, sem submeter os valores recebidos e gastos realizados ao controle da Justiça Eleitoral.
•    Realização de disparos automáticos de mensagens de SMS com conteúdo "evidente cunho eleitoral", incluindo mensagens antidemocráticas e ilegais, a partir de um número que anteriormente pertencia a instituições do estado do Paraná.
•    Realização de atos de campanha durante o desfile cívico de 7 de setembro, utilizando o cargo para promover sua candidatura.
•    Criação de um "ecossistema de desinformação" nas redes sociais que beneficiaria Bolsonaro.
•    Discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que teria caráter eleitoral.
•    Suspeitas de desvio de finalidade na viagem de Bolsonaro ao funeral da Rainha Elizabeth e na Assembleia da ONU.

O relator de todas essas ações é o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Antes de serem julgados, os processos passam por várias etapas, conforme previsto na Lei de Inelegibilidades, incluindo manifestação das partes, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.

Ao final do procedimento, cabe ao tribunal avaliar se as acusações são procedentes. Em caso afirmativo, os envolvidos são considerados inelegíveis, o que significa que não poderão concorrer em eleições nos próximos oito anos. Se o tribunal concluir que não houve irregularidades, as ações são arquivadas. Em ambos os casos, é possível recorrer da decisão.